TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO KIRI MARKETPLACE

1. 1. GENERALIDADES

1.1. Os termos e condições gerais de utilização (doravante denominados de os "Termos e Condições") destinam-se a regular as funcionalidades do website e os outros serviços prestados pela Kiri Technologies Ltd, com sede social em 71-75 Shelton Street, Covent Garden, Londres, WC2H 9JQ, Reino Unido (doravante denominada de "Kiri") aos utilizadores finais (doravante denominados de "Seu/sua" "Utilizador/es/s") no mercado disponível em www.kirimarket.com www.kirimarket.com (o "Mercado").

1.2. A Kiri reserva o direito de atualizar ou modificar os Termos e Condições conforme exigido pelas atualizações legais, alterações aos serviços prestados ou alterações das políticas empresariais. Os Termos e Condições aplicáveis serão aqueles disponibilizados em conformidade com as atualizações periódicas indicadas no website www.kirimarket.com (o "Website") e no Mercado.

1.3. Salvo disposição legal em contrário, a Kiri notificá-lo-á de qualquer atualização ou alteração dos Termos e Condições, pelo menos, quinze (15) dias antes da data em que essas alterações deverão entrar em vigor. Tal notificação deve ser enviada para o endereço de correio eletrónico que o Utilizador tiver fornecido durante o registo da conta. O uso continuado do Website após a data de entrada em vigor será considerado como uma aceitação por parte do Utilizador da versão atualizada/modificada dos Termos e Condições (e o Utilizador será obrigado a cumprir os Termos e Condições atualizados/modificados a partir da data de entrada em vigor). Se o Utilizador não desejar aceitar qualquer atualização ou alteração, poderá retirar-se dos Termos e Condições sem qualquer custo, interrompendo a sua utilização do Mercado e apagando a sua conta antes da data em que a atualização ou alteração se tornar efetiva.

1.4. O Utilizador pode retirar-se, sem custos e em qualquer altura, dos Termos e Condições, apagando permanentemente a sua conta.

1.5. A Kiri tem o direito de transferir, no todo ou em parte, os Termos e Condições e quaisquer direitos e obrigações decorrentes dos mesmos, ou relacionados com os mesmos. Tal transferência não prejudicará quaisquer direitos que o Utilizador possa ter decorrentes ou relacionados com os Termos e Condições.

1.6. Os Termos e Condições (que podem ser modificados ou atualizados periodicamente) representam a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Kiri. As regras específicas da recolha de Moedas Kiri publicadas pela Kiri no Mercado serão consideradas como fazendo parte dos Termos e Condições. Em caso de discrepância entre os Termos e Condições, e as regras estabelecidas no Mercado, estas últimas prevalecerão.

2. 2. O FUNCIONAMENTO DO MERCADO E A CONTA DO UTILIZADOR

2.1 O funcionamento do Mercado sujeito aos Termos e Condições inclui todos os produtos, funcionalidades, aplicações, serviços e outras características oferecidas através do Mercado, incluindo (mas não se limitando) a oportunidade de resgatar produtos e serviços tais como cupões de desconto, cartões-presente, experiências e atividades no Mercado em troca de Moedas Kiri.

2.2 Quando um Utilizador compra e/ou utiliza um produto/serviço sustentável junto de uma das empresas com as quais a KIRI estabeleceu um acordo comercial (o "Parceiro da Kiri"), o Utilizador ganha algumas moedas virtuais denominadas Moedas Kiri (Kiri Coin). As características relevantes, os requisitos para a recolha de Moedas Kiri e os prazos aplicáveis à mesma recolha serão definidos periodicamente na base acordada entre a Kiri e o Parceiro da Kiri, e tais informações serão disponibilizadas aos Utilizadores no Mercado antes da compra e/ou da utilização do produto/serviço sustentável com o Parceiro da Kiri relevante.

2.3 As Moedas Kiri não são extraíveis nem transferíveis para terceiros nem podem ser compradas contra o pagamento de dinheiro ou outros bens ou valores;

2.4 A concessão de Moedas Kiri não se baseia em elementos de acaso e quem efetuar uma compra ou utilizar um produto/serviço de um Parceiro da Kiri recebe a mesma quantidade de Moedas Kiri. Poderá haver promoções onde mais Moedas Kiri são atribuídas contra algumas compras/atividades, mas estarão abertas a todos os clientes que compraram/utilizaram um produto/serviço de um Parceiro da Kiri;

2.5 Para utilizar as funcionalidades do Mercado, é necessário registar-se e criar uma conta no Website. O registo implica a criação por parte do Utilizador de uma conta pessoal não transferível e não partilhável. Os Utilizadores não devem deter, abrir ou operar contas a não ser em seu próprio nome. Os Utilizadores não devem ser titulares de mais do que uma conta. A utilização do Mercado é restrita a Utilizadores adultos com mais de 18 anos de idade. Ao continuar o Seu registo, declara que tem pelo menos 18 anos de idade.

2.6 O Utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da Sua conta e pela Sua palavra-passe. Para o efeito, o Utilizador compromete-se a adotar precauções razoáveis para garantir que a Sua palavra-passe é sempre mantida de forma segura e confidencial, e compromete-se a informar imediatamente a Kiri caso tenha boas razões para acreditar que a Sua palavra-passe foi revelada ou obtida por terceiros, ou foi, ou pode ser, utilizada de forma ilegítima.

2.7 O Utilizador deve assegurar-se de que qualquer informação que fornecer à Kiri é exata e completa, e deve informar imediatamente Kiri de qualquer alteração a esta informação. Os dados fornecidos pelo Utilizador podem ser acedidos e atualizados pelo mesmo na secção "A Minha Conta" do Website.

2.8 Para serem elegíveis para resgatar produtos e serviços disponibilizados no Mercado, os participantes devem ser Utilizadores titulares de uma única conta no Website da Kiri e devem ter pelo menos 18 anos de idade. A qualquer momento, a Kiri reserva-se o direito de efetuar todas e quaisquer verificações necessárias para assegurar que os Utilizadores são elegíveis para resgatar produtos ou serviços em troca de Moedas Kiri, de acordo com os Termos e Condições.

2.9 Sem prejuízo do precedente e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, a Kiri reserva-se o direito de solicitar aos Utilizadores todos os documentos que possam ser necessários para verificar a exatidão dos dados e informações fornecidos à Kiri. Tais pedidos serão enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico fornecido pelo Utilizador aquando do registo no Website. O não fornecimento, total ou parcial, dos documentos solicitados dentro dos prazos previstos, e de acordo com os requisitos estabelecidos pela Kiri em tal pedido, resultará na exclusão do Utilizador em questão do Mercado.

2.10 Para alguns serviços disponíveis no Mercado (tais como guia turístico, viagens, experiências, etc.), a Kiri comunicará ao Utilizador, através de notificação por e-mail, os termos sobre como resgatar o serviço relevante. Se um Utilizador não seguir as disposições aí contidas dentro do prazo e da forma indicada pela Kiri nessa mensagem de correio eletrónico, a oferta será considerada não atribuída e poderá ser reutilizada pela Kiri no Mercado ou para qualquer outro fim que a Kiri possa decidir de acordo com o seu critério exclusivo.

2.11 Dentro dos limites previstos pelas leis aplicáveis, se um produto ou serviço indicado no Mercado não estiver disponível devido a razões não imputáveis à Kiri, a Kiri comprometer-se-á a oferecer um produto ou serviço semelhante de valor equivalente.

3. 3. DEVERES DO UTILIZADOR

3.1 Durante a utilização dos serviços oferecidos através do Mercado, o Utilizador deverá respeitar os Termos e Condições e todas as leis e regulamentos aplicáveis e não deverá prejudicar os direitos da Kiri, das empresas do grupo Kiri, ou dos fornecedores e licenciantes da Kiri. Em particular, ao resgatar produtos no Mercado ou ao realizar qualquer atividade relacionada, o Utilizador não deverá:

· utilizar outras identidades que não as Suas ou fornecer informações incorretas ou inexatas relativamente à Sua identidade, incluindo em relação às Suas informações de registo. Uma conta criada no Website é estritamente pessoal e o Utilizador não pode criar e/ou gerir contas em nome de terceiros, incluindo outros Utilizadores;

· agir de forma ilegal, enganosa ou fraudulenta ou com um propósito ilegal ou não autorizado;

· comportar-se de formas que visem interferir ou prejudicar o funcionamento do Mercado;

· tentar criar contas ou aceder à(s) conta(s) de outros Utilizadores ou recolher informações de outras contas de Utilizadores de forma ilegal, fraudulenta ou não autorizada. Isto inclui (sem limitação) a criação de contas ou recolha de informação utilizando sistemas automatizados;

· comprar, vender ou transferir quaisquer aspetos da Sua conta (incluindo o saldo de Moedas Kiri que tenha recolhido) ou pedir, recolher, utilizar ou aceder aos dados ou credenciais de outros Utilizadores, ou adquirir, ou tentar adquirir através de terceiros;

· utilizar sistemas para obter Moedas Kiri de forma fraudulenta ou em geral em violação dos Termos e Condições, por exemplo, criando contas falsas e/ou trocando, comprando ou vendendo Moedas Kiri a outros Utilizadores. Qualquer Moeda Kiri obtida de forma fraudulenta será cancelada e o saldo será liquidado.

3.2 A Kiri reserva-se o direito de tomar qualquer ação contra um Utilizador relevante (incluindo através da suspensão ou desativação de qualquer conta de Utilizador) que tenha violado (sem limitação):

a) Os Termos e Condições;

b) Os direitos de propriedade intelectual da Kiri ou quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou

c) Quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

3.3 Caso a Kiri decida remover informações ou conteúdos, ou suspender ou desativar a sua conta, a Kiri notificá-lo-á através do Website. O Utilizador poderá contactar a Kiri através do endereço de correio eletrónico info@kiritechnologies.com se acreditar que a sua conta foi suspensa ou desativada por engano (ou se desejar desativar ou apagar permanentemente a sua conta).

4. 4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 A Kiri, os seus fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por qualquer atraso no acesso ao Website ou à funcionalidade do Mercado, na medida em que tal atraso seja devido a problemas na Internet, força maior ou quaisquer eventos fora do controlo da Kiri. Em particular, a Kiri não será, em caso algum, responsável por:

a) falha na entrega de uma notificação relativa a um produto ou serviço resgatado no Mercado, desde que tal falha seja atribuível a informações ou dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Utilizador, ou se tal falha for atribuível a endereços de correio eletrónico ou endereços postais inexistentes, incorretos, indisponíveis ou colocados na lista negra, ou endereços de correio eletrónico ou endereços postais que, por qualquer outro motivo, não possam ser contactados pela Kiri;

b) problemas no acesso ao Website ou qualquer impedimento, mau funcionamento ou dificuldades em relação às ferramentas técnicas do Utilizador, incluindo, entre outros, o seu computador e dispositivos móveis, linha telefónica, cabos, componentes eletrónicos, software, hardware, transmissão, ligação, ligação à Internet, antivírus, antispam, firewall ou erros postais, ou qualquer outra causa fora do controlo da Kiri;

c) utilização não autorizada ou alteração das transmissões e/ou dados do Utilizador que não sejam imputáveis à Kiri, incluindo, entre outras coisas, quaisquer danos (incluindo danos económicos) sofridos pelo Utilizador por perda de lucro, perda de utilização, perda de dados ou qualquer outro ativo intangível.

4.2 O Utilizador reconhece e aceita que a Kiri não será responsável por danos de qualquer tipo que possam ser causados a terceiros como resultado ou em conexão com conduta, atos ou omissões não atribuíveis à Kiri (incluindo, mas não limitados a, danos diretos e indiretos resultantes da utilização de produtos ou serviços disponíveis no Mercado).

5. 5. GARANTIAS

5.1 O Website é fornecido "tal como está" e a Kiri não garante que: (a) o Website é compatível com os dispositivos do Utilizador ou não sofrerá qualquer interrupção ou erro; (b) o Mercado ou o conteúdo do Website não viola os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual; (c) o Mercado, incluindo qualquer informação obtida através do Website, satisfaz as necessidades e expectativas do Utilizador.

6. 6. INDEMNIZAÇÃO

6.1 O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a Kiri, os seus representantes, diretores, agentes, licenciados, parceiros e funcionários de e contra qualquer reivindicação, custo, despesa, perda ou dano (incluindo despesas legais razoáveis) resultantes de ou ligados a qualquer conduta imputável a si no contexto do Mercado e a utilização de quaisquer produtos ou serviços aí disponíveis.

7. 7. LICENÇA PARA ACEDER AO MERCADO

7.1 Sujeito ao cumprimento pelo Utilizador dos termos e obrigações previstas nos Termos e Condições, a Kiri concede ao Utilizador, para uso pessoal apenas com exclusão de qualquer uso comercial, uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível (que não pode ser sublicenciada) para acesso e utilização do Website, durante todo o período em que o Utilizador tenha uma conta ativa e esteja sujeito aos Termos e Condições. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda, uso comercial, qualquer direito à funcionalidade ou conteúdo do Website, qualquer direito de modificar o software ou realizar engenharia inversa ou semelhante para obter o código fonte. Todos os direitos não expressamente licenciados nos Termos e Condições podem ser exercidos exclusivamente pela Kiri e/ou os seus licenciadores ou fornecedores.

8. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÕES

8.1 O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos presentes ou disponibilizados no Website relativos à Kiri, incluindo, mas não limitados a, publicações, software, textos, imagens, gráficos, sons, animações, botões, ícones e vídeos, incluindo o seu layout, estão sujeitos a direitos de autor e são protegidos por todas as leis aplicáveis e outros direitos de propriedade intelectual e que a Kiri é a detentora de todos esses direitos e prerrogativas na sua qualidade de proprietária ou licenciadora. Qualquer ligação direta ao Website ou a quaisquer secções relacionadas não podem ser incluídas pelo Utilizador em quaisquer outras aplicações ou websites sem o consentimento prévio por escrito da Kiri.

8.2 É proibido ao Utilizador reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou utilizar de qualquer outra forma para fins comerciais o conteúdo, sinais distintivos ou funcionalidades do Website e Mercado, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso por escrito da Kiri. É também proibido ao Utilizador realizar atividades de enquadramento em relação ao Website, ou utilizar, ou tentar utilizar, técnicas que permitam ao Utilizador apropriar-se indevidamente de marcas, logótipos, sinais distintivos, códigos, partes de software ou qualquer outra informação ou conteúdo, incluindo imagens, textos, definições de página ou formatos.

9. 9. PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 Para aceder a algumas funcionalidades e produtos do Mercado, os utilizadores terão de criar uma conta no Website. Os dados pessoais introduzidos/e as informações do Utilizador recolhidas serão alvo de tratamento de acordo com a política de privacidade disponível no Website.

9.2 Quanto à instalação de cookies no Website, o Utilizador deverá consultar a política de cookies disponível no Website.

10. 10. EFICÁCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES

10.1 A inaplicabilidade ou impossibilidade de cumprimento de qualquer termo dos Termos e Condições não terá o efeito de invalidar os outros termos.

10.2 A não aplicação ou execução de qualquer termo dos Termos e Condições não implica de forma alguma que os Termos e Condições tenham sido total ou parcialmente derrogados.

11. 11. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

11.1 Os Termos e Condições são regidos e devem ser interpretados de acordo com a lei italiana, sem prejuízo de quaisquer direitos superiores previstos pelas leis de proteção do consumidor a que o Utilizador possa ter direito no seu país de residência. Qualquer litígio decorrente dos Termos e Condições e, em geral, dos Serviços da Kiri, estará sujeito à jurisdição exclusiva do Tribunal de Milão, Itália. No entanto, se o Utilizador for um consumidor, os tribunais do seu país de residência poderão ter jurisdição exclusiva para apreciar qualquer litígio que possa surgir de ou esteja relacionado com os Termos e Condições.

11.2 No caso dos utilizadores residentes na União Europeia, podem também aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online (a plataforma europeia ODR). A plataforma europeia ODR é desenvolvida e operada pelo Conselho Europeu em implementação da Diretiva n.º 2013/11/UE e do Regulamento (UE) n.º 524/2013, e fornece soluções extrajudiciais independentes, imparciais, transparentes, simples, eficazes, rápidas e justas para a resolução de litígios domésticos ou transfronteiriços decorrentes de contratos de venda ou de contratos de serviços online entre um consumidor estabelecido na União e um profissional residente na União através da intervenção de uma entidade ADR (Resolução Alternativa de Litígios) que presta tais serviços. Para informações adicionais sobre a plataforma europeia ODR, ou para elaborar qualquer relatório e iniciar uma resolução alternativa de litígio relacionada com os Termos e Condições, por favor use a seguinte ligação: http://ec.europa.eu/odr.

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